Contrato de Prestação de Serviços DomíniosBrasil

A DOMÍNIOS BRASIL provê serviços de hospedagem compartilhada. Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis.

Fazem parte integrante deste Contrato, obrigatoriamente, os termos anti-spam, a política de privacidade e os termos do contrato de registro, bem como, por extensão, as legislações nacionais, internacionais e institucionais específicas, pertinentes aos domínios de origem relacionados aos serviços prestados pela companhia ao usuário.

As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços e principalmente de nossos provedores de DATACENTER:

FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu pais de origem ou norte-americanas;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdos desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso ou de nossos provedores de DataCenter. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo a rede BRAZILMALL.NET com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores NS1.BRAZILMALL.NET/NS2.BRAZILMALL.NET, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores NS1.BRAZILMALL.NET/NS2.BRAZILMALL.NET;

i) enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 1000 e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será suspensa por Abuso de Rede. ;

i) enviar mais de 100 e-mails por hora, através de um mesmo domínio, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 100 e-mails por hora as mensagens excedentes a este limite não serão entregues aos seus destinatários, para evitar uma possível lentidão e atrasos no servidor de e-mails, prejudicando assim outros clientes da máquina;

l) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron apos ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

m) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes caso, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.;

o) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor NS1.BRAZILMALL.NET/NS2.BRAZILMALL.NET. Neste caso, ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

p) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

q) fornecer dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

r) os clientes da CONTRATADA somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o contratante responsável por fazer cumprir essas clausulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligencia ou má-fé do contratante. Qualquer conta de cliente de um contratante, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o contratante notificado da razão;

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede BRAZILMALL.NET, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das paginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não esta incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de paginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comercio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo a operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

b) ao contratar os serviços, ficara registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as nossas políticas de uso;

d) apos 30 dias da assinatura do serviço, a CONTRATADA não cobrara nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar , contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

e) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial através de e-mail.

a) o pagamento das mensalidades devera ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem;

b) o não cumprimento do disposto acima ate a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, devera o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dependido por esta;

c) apos 8 (oito) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes a conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, devera o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancaria do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas apos o pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

d) apos 20 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA ira deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, devera o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informara o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema e de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail suporte@dominiosbrasil.com, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento devera ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês da assinatura do serviço, será devolvida a quantia referente a mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;

c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as clausulas e condições alteradas passarão a ter validade apos 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 20 dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração devera ser comunicada a CONTRATADA;